Governo define política nacional para comunidades tradicionais

O Governo Federal definiu uma política de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais. Decreto publicado na semana passada classifica essas comunidades como grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social. Elas usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural e se utilizam de conhecimentos e práticas transmitidas pela tradição.

O documento define ações para essas comunidades nas áreas de educação, regularização fundiária, reconhecimento da cidadania, proteção dos territórios tradicionais, construção de infra-estrutura, atenção à saúde, fortalecimento institucional, produção sustentável, segurança e inclusão social. Quilombolas, indígenas, sertanejos, pescadores artesanais, ciganos e pantaneiros, além de várias outras comunidades tradicionais brasileiras, estão contemplados pelo decreto.

A política nacional para essas comunidades se divide em três diretrizes centrais. A primeira delas pretende assegurar os direitos civis, por meio do reconhecimento legal dos habitantes das comunidades, inclusive com fornecimento de documentos de identificação; a segunda é de reconhecimento e respeito à diversidade étnica, ao direito à educação diferenciada e à prática religiosa específica; e a terceira busca resolver a regularização fundiária, já que muitas das comunidades tradicionais sofrem com o desrespeito à sua referência geográfica.

Economia Solidária - Pelo Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES), a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolve uma política de inclusão social dessas comunidades com programas de geração de emprego e renda, estímulo ao desenvolvimento sustentável e solidário, além do fortalecimento de empreendimentos autogestionários em comunidades historicamente excluídas.

Diversos segmentos já são atendidos pelo projeto, como mulheres, jovens, comunidades quilombolas e indígenas, trabalhadores desempregados, cadeias e redes de economia solidária.

O objetivo é articular políticas públicas com sustentabilidade, valorizando a solidariedade, o consumo sustentável, o respeito ao meio ambiente e à cultura tradicional, de modo a promover alternativas de trabalho e renda aos trabalhadores dessas comunidades.

O PPDLES contratou agentes locais, que foram capacitados pela Senaes para estimular a comunidade nas práticas de economia solidária. São pessoas das comunidades quilombola e indígena, jovens das áreas rural e urbana, catadores de material reciclável, mulheres negras e trabalhadores desempregados que se integram ao programa.

Nas comunidades, os agentes disseminam, promovem e implementam ações com potencial para o desenvolvimento de novas atividades econômicas, estimulando, em especial, a organização de empreendimentos coletivos solidários. Ao todo, são 252 agentes em 159 municípios de todo o país, beneficiando 238 comunidades de baixa renda. O projeto atua em 16 comunidades quilombolas e em 122 comunidades com populações de segmentos específicos, historicamente excluídos, ou setores com alto potencial de desenvolvimentos solidário, como as cadeias do sisal, agricultura familiar e o turismo sustentável.

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