"Áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos - orientações para seu licenciamento e aplicação da Resolução da Conama307/2002" está disponível nos sites dos ministérios do Meio Ambiente edas Cidades. O trabalho é resultado do seminário LicenciamentoAmbiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos realizado em 2006,com a participação de órgãos do meio ambiente estaduais, distrital efederal, para buscar a harmonização de procedimentos aplicados ao licenciamento ambiental. A versão impressa, com oito mil exemplares, será encaminhada para setores como os órgãos econselhos estaduais de meio ambiente, municípios com mais de cem mil habitantes e associações de limpeza. Além da Resolução do Conama, considera também as normas técnicas da Associação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT) e a legislação ambiental dos estados e municípios. O documento foi estruturado pelas diretorias de Gestão Ambiental Urbana ede Licenciamento da Secretaria de Qualidade Ambiental, do MMA, emparceria com a Secretaria de Saneamento do MCidades. Para o secretário deQualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, a aprovação da Resolução 307/02 e de novas normas brasileiras está mudando o modo de lidar comesses resíduos no país. "A expectativa do MMA é que o ma-nual resulteem normas e diretrizes dos órgãos ambientais estaduais para olicenciamento das áreas de manejo destes resíduos", disse.
A publicação contém procedimentos para fiscalização pelos órgãos estaduais que vão desde asáreas de transbordo e triagem até os aterros de resíduos sólidos daconstrução civil e resíduos inertes, inclusive para áreas de reciclagemdos resíduos da construção."São normas e dicas necessárias para que osórgãos estaduais de meio ambiente analisem as propostas dos governosmunicipais para o licenciamento de áreas destinasdas a esses resíduos", explicou Rudolf Noronha, diretor da SQA.
Notícia: O Manual
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Sem comentários:
Enviar um comentário